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Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

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Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Flávio Maluf obtém liminar para realizar viagem profissional até 5 de maio

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES. Email: [email protected]; [email protected].

TJ manda seguradora pagar cirurgia

"Violência contra a mulher é um crime perverso"